Em relação ao ECA, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão proposta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um tema crucial em concursos públicos na área de serviço social. O ECA é uma lei fundamental no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes.

A alternativa correta é a C: "A defesa/promoção dos direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente não é tarefa apenas do Poder Público."

Justificativa da alternativa correta:

O ECA, em seu artigo 4º, estabelece que a responsabilidade pela defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes é compartilhada entre a Família, o Estado e a Sociedade. Isso significa que não é uma tarefa exclusiva de nenhum desses entes, mas sim uma responsabilidade coletiva. Este conceito é essencial para compreender o funcionamento das políticas de proteção social.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que é de responsabilidade unicamente do Estado está incorreta. O ECA estabelece uma responsabilidade compartilhada, como mencionado acima.

B - É incorreto dizer que o ECA não tem relação com artigos da Constituição Federal. O ECA está alinhado com o artigo 227 da Constituição, que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles devem ser tratados com prioridade absoluta.

D - A alternativa que afirma que o ECA exime a família de responsabilidades está errada. A família é um dos pilares fundamentais na promoção e defesa dos direitos assegurados pelo ECA.

E - A ideia de que o ECA desobriga a sociedade de responsabilidades também é incorreta. A sociedade tem um papel crucial em garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e promovidos.

Estratégias para interpretação:

Ao interpretar questões sobre o ECA, preste atenção em palavras como unicamente ou exime, que indicam exclusividade ou ausência de responsabilidade, o que geralmente não está alinhado com os princípios de responsabilidade coletiva estabelecidos pelo ECA.

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Gabarito: C

Lei 8069

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

Tripé de Responsabilização : Família, Sociedade Civil e Estado