O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei ...

Vamos analisar a questão proposta que aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal Nº 8069/1990, que trata da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Primeiramente, é importante compreender que o ECA é uma legislação fundamental que estabelece diretrizes claras para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Vamos analisar cada afirmação da questão:

I. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Art. 1º).

A afirmação é Verdadeira. O artigo 1º do ECA estabelece que a lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. Cabe à família garantir a efetivação dos direitos previstos no artigo 4º desta Lei.

A afirmação é Verdadeira. O artigo 4º do ECA coloca a responsabilidade na família, sociedade e Estado em assegurar os direitos de crianças e adolescentes.

III. O direito à liberdade prevista no artigo 16 compreende apenas aspectos relacionados à opinião e expressão.

A afirmação é Falsa. O artigo 16 do ECA prevê o direito à liberdade, que inclui, além da opinião e expressão, outros aspectos como o direito de brincar, praticar esportes e se divertir.

IV. A criança e o adolescente têm direito à educação, com igualdade de condições para o acesso à escola e a permanência nela.

A afirmação é Falsa. Embora o ECA garanta o direito à educação, a questão propõe uma falsa ideia de que não há desafios ou desigualdades no acesso e permanência na escola, o que não é abordado dessa maneira pelo ECA.

V. O Estado deve assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

A afirmação é Verdadeira. Isto está de acordo com a legislação que estabelece a obrigação do Estado de prover educação infantil.

Com base na análise, a sequência correta é: V – V – F – F – V, portanto, a alternativa A é a correta.

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