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O Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei n^o 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabelecerem a Política Nacional do Meio Ambiente, constituíram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com toda a sua estruturação.

Nessa estruturação, o órgão que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais é o(a)