Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de...

Vamos analisar a questão referente à Lei Orgânica da Saúde 8080/1990, que estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Tema da Questão: Atribuições da direção estadual do SUS segundo o Art. 17 da Lei 8080/1990.

Legislação Aplicável: Art. 17 da Lei 8080/1990. Este artigo define as competências da direção estadual do SUS, que incluem descentralização, controle e apoio aos municípios.

Alternativa Correta: C - I, II e III.

A alternativa C é a correta porque todas as atribuições listadas nos itens I, II e III estão de acordo com o que a legislação estabelece:

• I - Descentralização: A direção estadual deve promover a descentralização dos serviços para os Municípios, permitindo maior autonomia local na execução de ações de saúde. Isso é fundamental para adaptar as ações às necessidades específicas de cada região.
• II - Acompanhamento, controle e avaliação: É dever da direção estadual monitorar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS, garantindo que o sistema funcione de maneira integrada e eficiente.
• III - Apoio técnico e financeiro: Além de prestar suporte aos Municípios, a direção estadual deve executar ações e serviços de saúde de forma supletiva, ou seja, complementar, quando necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I e II: Incorreta, pois ignora a competência importante de prestar apoio técnico e financeiro (III), que é essencial para a execução das ações de saúde.

B - Apenas III: Incorreta, pois ignora as responsabilidades de descentralização (I) e acompanhamento das redes (II), ambas cruciais para a operação eficaz do SUS.

D - Nenhuma das alternativas: Incorreta, já que todas as competências mencionadas nos itens I, II e III são realmente atribuídas à direção estadual do SUS, segundo a Lei 8080/1990.

Exemplo Prático: Imagine um estado que precisa implementar um programa de vacinação em massa. A direção estadual do SUS deve descentralizar essa ação para os municípios (I), monitorar a execução e resultados do programa (II), e fornecer recursos e suporte técnico, se necessário (III).

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