De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao banco cent...

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Q1704867 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Sobre os títulos de emissão do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional:
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A questão trata de finanças públicas.

O art. 164, §2º da CF/88 diz que o banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Portanto, a alternativa que reproduz corretamente o dispositivo é a letra D.

GABARITO DO PROFESSOR: letra D.

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D) Certa

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

    (...)

    § 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

essa é pra pega nois na lei seca.

GAB: D

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

§ 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante aos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Para responder a questão exige conhecimento acerca do art. 164, § 2º, CF, que preceitua:

§ 2º O  banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Portanto, trata-se de uma liberalidade do Banco Central, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

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