A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações
sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao
ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento
firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas
relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser
elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social,
discriminará:

Question

A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações
sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao
ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento
firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas
relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser
elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social,
discriminará: Alternativa A: As atribuições, irresponsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. Ou Alternativa B: Apenas as responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. Ou Alternativa C: Apenas as atribuições e obrigações do Poder Público e da organização social. Ou Alternativa D: As atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

Dimas Vieira Filho · Accepted Answer

Alternativa [D] As atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. Art. 6		 O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

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A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qu...

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