De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setemb...

Enunciado Interpretado: A questão aborda a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, e suas alterações, focando no artigo 13. Esse artigo trata da articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, que abrangem diversas atividades.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como Lei Orgânica da Saúde. O artigo 13 menciona especificamente as áreas de atuação das comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tema Central: O tema refere-se às atividades que devem ser coordenadas pelas comissões intersetoriais no SUS. Para responder corretamente, é preciso conhecer quais áreas são cobertas por essas comissões segundo a lei.

Exemplo Prático: Imagine que uma comissão intersetorial do SUS está planejando um programa de saúde pública. Ela precisa coordenar atividades que envolvem alimentação, vigilância sanitária e saúde do trabalhador. Esses são exemplos de áreas cobertas pelo artigo 13 da Lei nº 8.080/1990.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D (Nenhuma das alternativas) é a correta porque todas as outras opções listam atividades que efetivamente são abrangidas pelas comissões intersetoriais, conforme estabelecido no artigo 13 da Lei nº 8.080/1990.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Alimentação e nutrição; recursos humanos: Estas são áreas especificadas no artigo 13, que devem ser articuladas pelas comissões intersetoriais.
• B - Saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia: Também são áreas mencionadas no artigo 13, mostrando a preocupação do SUS com a integração de diferentes setores.
• C - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; saúde do trabalhador: Essas atividades são claramente cobertas pelo artigo 13 e fazem parte das responsabilidades das comissões intersetoriais.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Observe que a questão pode causar confusão ao pedir para assinalar a alternativa incorreta, quando na verdade, todas as alternativas A, B e C estão corretas e fazem parte do artigo mencionado.

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Resposta Letra E) nenhuma das alternativas.

Lei 8.080/90, Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.