De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas ...

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Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |

Q1627336 Saúde Pública

De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas acerca das regiões de saúde estão corretas, EXCETO:

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

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De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas ...

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