Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O reconhecimento da aquisição da propriedade por
usucapião em terras particulares não leva à aquisição do
domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas
características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade,
desde que respeitada a função social.
Gab. Errado
O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, em terras particulares, LEVA A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PLENO, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada sua função social.
Em resumo, a aquisição da propriedade por usucapião não garante automaticamente o domínio pleno da propriedade, uma vez que as restrições relacionadas à função social da propriedade podem ser aplicadas, dependendo das leis e regulamentos locais.
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