Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão:

Esta questão trata sobre o usucapião, um conceito importante no direito de propriedade, no contexto do Estatuto da Cidade. O usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse prolongada e contínua, respeitando os requisitos legais.

O enunciado afirma que a aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno. No entanto, essa afirmação é incorreta. Quando o usucapião é devidamente reconhecido, ele confere ao possuidor o domínio pleno da propriedade, incluindo o uso, o gozo e a disposição do bem, desde que respeitada sua função social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está marcada como errada porque, de fato, o usucapião resulta na aquisição do domínio pleno da propriedade. Isso significa que a pessoa que adquire a propriedade por usucapião passa a ter todas as prerrogativas de um proprietário, como usar, fruir e dispor do bem, desde que as condições do usucapião sejam atendidas.

Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta, pois contradiz o propósito do usucapião, que é justamente garantir ao possuidor o pleno direito sobre a propriedade, uma vez que ele atende aos requisitos legais e respeita a função social da propriedade.

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Gab. Errado

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, em terras particulares, LEVA A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PLENO, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada sua função social.

Em resumo, a aquisição da propriedade por usucapião não garante automaticamente o domínio pleno da propriedade, uma vez que as restrições relacionadas à função social da propriedade podem ser aplicadas, dependendo das leis e regulamentos locais.