Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Pol...

Vamos analisar a questão proposta, que trata do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica.

O tema central aqui é a carga horária de funcionamento das UBS e como essas informações são regulamentadas por essa portaria específica. Para resolver a questão, é necessário entender como a legislação define as horas de operação e as condições para flexibilização dessa carga horária.

Analisando as alternativas:

I. A afirmativa sugere que as UBS devem funcionar, no mínimo, 30 horas semanais, cinco dias por semana. No entanto, segundo a Portaria nº 2.436/2017, o funcionamento padrão para as UBS deve ser de 40 horas semanais, e não 30 horas. Portanto, esta afirmativa está incorreta.

II. A segunda afirmativa menciona que horários alternativos podem ser ajustados por meio de instâncias de participação social, desde que atendam as necessidades da população e, sempre que possível, respeitem a carga horária mínima de 40 horas semanais. Esta afirmativa está de acordo com a portaria, que permite a pactuação de horários alternativos desde que respeitadas as condições mencionadas. Assim, esta afirmativa está correta.

Portanto, a alternativa B - Apenas II é a resposta correta, pois somente a segunda afirmativa está em conformidade com o que estabelece a Portaria nº 2.436/2017.

Estratégias para interpretar questões como esta:

1. **Entenda a legislação aplicável:** Sempre se familiarize com os textos legais pertinentes ao tema, como portarias, leis e regulamentos.

2. **Identifique palavras-chave:** Preste atenção a termos específicos que indicam detalhes importantes, como "mínimo", "sempre que possível", e "pactuados".

3. **Analise cada afirmativa individualmente:** Compare a afirmativa com o texto legal para confirmar sua validade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima.