Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de
2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 9º
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao
Distrito Federal a coordenação do componente
estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de
seus limites territoriais e de acordo com as políticas,
diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo
responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I - pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e
Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias,
diretrizes e normas para a implantação e
implementação da Política Nacional de Atenção Básica
vigente nos Estados e Distrito Federal.II - destinar recursos estaduais para compor o
financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo
regular e automático, prevendo, entre outras formas, o
repasse fundo a fundo para custeio e investimento das
ações e serviços.
III - ser corresponsável pelo monitoramento das ações
de Atenção Básica nos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de
2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 9º
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao
Distrito Federal a coordenação do componente
estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de
seus limites territoriais e de acordo com as políticas,
diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo
responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I - pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e
Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias,
diretrizes e normas para a implantação e
implementação da Política Nacional de Atenção Básica
vigente nos Estados e Distrito Federal.II - destinar recursos estaduais para compor o
financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo
regular e automático, prevendo, entre outras formas, o
repasse fundo a fundo para custeio e investimento das
ações e serviços.
III - ser corresponsável pelo monitoramento das ações
de Atenção Básica nos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas III. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

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Alternativa [C] I, II e III. Para responder a esta questão corretamente, é importante entender que ela aborda a Política Nacional de Atenção Básica, conforme estabelecida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Esta portaria define as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica.

Tema Central: O foco da questão está nas responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal na Atenção Básica, especialmente no que se refere à implementação das políticas de saúde.

Exemplo Prático: Considere um estado que precise implementar novas diretrizes para o atendimento básico em saúde. Conforme o artigo 9º da portaria, esse estado deve pactuar estratégias na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e destinar recursos para o financiamento das ações de saúde.

Alternativa Correta: C - I, II e III.

Esta alternativa é correta porque ela abrange todas as responsabilidades mencionadas no artigo 9º da portaria:

I - Pactuar estratégias e diretrizes na CIB, conforme previsto na portaria.
    II - Destinar recursos estaduais, que é essencial para o financiamento tripartite da Atenção Básica.
    III - Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica, garantindo a eficácia e eficiência dos serviços prestados.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Apenas I e II: Esta alternativa está incorreta porque ignora a responsabilidade de monitoramento das ações de Atenção Básica, que é uma parte crucial do processo.
    B - Apenas III: Esta alternativa está incorreta porque não considera a necessidade de pactuar estratégias e destinar recursos, ambos fundamentais para a implementação eficaz da política.
    D - Nenhuma das alternativas: Esta está incorreta porque todas as responsabilidades elencadas são, de fato, atribuídas aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a portaria.

Lembre-se de que a compreensão plena das responsabilidades estabelecidas na legislação é crucial para responder questões desse tipo com confiança.

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