Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...

Vamos analisar a questão baseada no Estatuto da Cidade, um importante marco legal no urbanismo brasileiro que direciona a política urbana para garantir o direito à cidade e promover um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável.

Tema central: O cerne da questão é entender as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, que visam assegurar que as cidades sejam sustentáveis, oferecendo serviços e infraestrutura adequados, além de proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico.

Alternativa correta: C - certo

Justificativa: O Estatuto da Cidade estabelece como diretrizes a promoção de cidades que respeitem o meio ambiente e as necessidades sociais dos seus habitantes. Isso inclui garantir o direito a cidades sustentáveis, com a adequada oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos, além da proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico. A descrição dada no enunciado está em conformidade com esses princípios, justificando assim que a alternativa é considerada certa.

É importante que o aluno compreenda que a legislação busca uma urbanização que respeite o equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental, aspectos essenciais para o desenvolvimento urbano equilibrado.

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Gab. Certo

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

(...)

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;