Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia
do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos
urbanos, transportes e serviços públicos adequados às
necessidades da população e a proteção do meio ambiente
natural e do patrimônio histórico.
Gab. Certo
Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
(...)
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
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