Referente a Política Nacional de Regulação do Sistema Único...

Para resolver a questão sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), precisamos identificar a dimensão que se refere à Regulação da Atenção à Saúde. Essa política está organizada em três dimensões principais: regulação da atenção à saúde, regulação do acesso, e regulação da gestão do sistema.

**Artigo relevante:** A Política Nacional de Regulação está formalizada em várias portarias do Ministério da Saúde, sendo uma referência a Portaria nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a regulação do SUS.

**Tema central:** A regulação da atenção à saúde abrange a garantia de que os serviços de saúde sejam prestados de forma adequada, eficiente e dentro dos padrões de qualidade, tanto nos serviços públicos quanto privados. É essencial conhecer como o SUS organiza e controla a execução dos serviços de saúde para garantir acesso equitativo e de qualidade à população.

Exemplo prático: Imagine que um município precise organizar a fila de espera para cirurgias eletivas. A regulação da atenção à saúde seria responsável por criar critérios justos e eficientes para priorizar os pacientes, garantindo que aqueles que precisam mais urgentemente sejam atendidos primeiro.

**Justificando a alternativa correta (B):** A alternativa B descreve corretamente a Regulação da Atenção à Saúde, mencionando que é exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e que tem como objetivo a prestação adequada de serviços à população. Ela envolve os prestadores de serviços, tanto públicos quanto privados, e inclui ações de monitoramento, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados no SUS.

**Analisando as alternativas incorretas:**

Alternativa A: Esta alternativa descreve a regulação da gestão do sistema, que se concentra nos sistemas de saúde em níveis municipal, estadual e nacional, não especificamente na atenção à saúde.

Alternativa C: Esta alternativa refere-se à regulação do acesso ou regulação assistencial, que é sobre o gerenciamento e priorização do acesso aos serviços, não diretamente sobre a gestão da prestação dos serviços de atenção à saúde.

Alternativa D: Esta não é correta, já que a alternativa B descreve adequadamente a regulação da atenção à saúde.

Para evitar pegadinhas, sempre associe os termos técnicos com os conceitos corretos, como associar "atenção à saúde" com a prestação dos serviços e "acesso" com a organização e priorização desses serviços.

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Gabarito B)

A) Regulação de SISTEMAS de saúde

B) Regulação de ATENÇÃO à saúde

C) Regulação de ACESSO à saúde

I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas;

II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS; e

III - Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.