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Q1307825 Direito Sanitário
Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º - O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos: § 1º O Complexo Regulador será organizado em: Assinale a alternativa que refere-se a Central de Regulação de Consultas e Exames:
Alternativas

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Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o conceito de Complexo Regulador no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Política Nacional de Regulação do SUS, o Complexo Regulador é responsável por operacionalizar ações que garantem o acesso aos serviços de saúde de forma organizada e equitativa.

O tema central da questão refere-se especificamente à Central de Regulação de Consultas e Exames. Esta central é parte do Complexo Regulador e tem como função a regulação do acesso a procedimentos ambulatoriais, incluindo consultas médicas e exames diagnósticos.

Vamos analisar as alternativas para identificar a correta:

Alternativa A: "Regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais."

Justificativa: Esta é a alternativa correta, pois descreve precisamente a função da Central de Regulação de Consultas e Exames, que é organizar e controlar o acesso a procedimentos de natureza ambulatorial.

Alternativa B: "Regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência."

Erro: Esta descrição refere-se à Central de Regulação de Internações, que é responsável por gerenciar o acesso a leitos hospitalares, não se limitando a consultas e exames.

Alternativa C: "Regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência."

Erro: Esta alternativa descreve a função da Central de Regulação de Urgências, que atua no atendimento pré-hospitalar e na organização do acesso aos leitos de urgência, não se aplicando à regulação de consultas e exames.

Alternativa D: "Nenhuma das alternativas."

Erro: Dado que a Alternativa A é correta, esta opção está equivocada.

Exemplo Prático: Imagine que um paciente necessita de uma consulta com um especialista. Ele será encaminhado pela Central de Regulação de Consultas e Exames para garantir que sua consulta seja agendada de acordo com a disponibilidade e a prioridade clínica.

Uma dica para evitar armadilhas em questões como esta é prestar atenção aos detalhes específicos que distinguem as diferentes funções das centrais de regulação no SUS.

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Comentários

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A

regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais.

§ 1º O Complexo Regulador será organizado em:

I - Central de Regulação de Consultas e Exames: regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais.

II - Central de Regulação de Internações Hospitalares: regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

III - Central de Regulação de Urgências: regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

Desculpa minha ignorância, mas nunca trabalhei no SUS ou em hospital. O que seria cirurgia ambulatorial? Vejo esse procedimento sendo realizado apenas a nível hospitalar e não em consultório.

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