Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das o...

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Q1704879 Legislação Federal
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias previstas na Lei nº 13.019/14:
Alternativas

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Resposta: C

 

Art. 61. São obrigações do

gestor:

 

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; (LETRA A)

 

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; (LETRA D)

 

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59

 

Art. 59. A administração pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de colaboração ou termo de fomento e o submeterá à comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. 

 

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. (LETRA B)

O erro da letra c é porque não mencionou o art 59?

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