Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e ...

Tema da Questão: A questão aborda o financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente o Piso da Atenção Básica (PAB), conforme determinado pelas Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

Legislação Aplicável: A regulamentação do financiamento da Atenção Básica no SUS é feita por portarias específicas do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 2.979/2019, que estabelece o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde.

Tema Central: A questão envolve a compreensão de como os recursos para a atenção básica são alocados e geridos dentro do SUS. O entendimento do funcionamento do PAB é crucial, pois ele representa a base financeira para o custeio das ações de saúde nos municípios.

Exemplo Prático: Imagine um município que recebe recursos mensais para manter suas unidades de saúde funcionando. Esses recursos são parte do PAB, que garante o financiamento contínuo para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e manter a infraestrutura.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque descreve que o PAB é um montante de recursos financeiros destinado ao custeio das ações de atenção básica à saúde. O PAB é essencial para garantir que as estratégias e serviços fundamentais de saúde sejam mantidos e ampliados no nível municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa fala sobre a forma de transferência dos recursos, que é uma característica do PAB, mas não descreve a finalidade do PAB como um todo, que é o foco da questão.

C - Esta alternativa menciona "estratégias específicas", o que corresponde mais ao Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), destinado ao financiamento de programas específicos e não ao PAB fixo.

D - Esta alternativa está incorreta pois a alternativa A é correta e descreve adequadamente o PAB.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao foco da questão. Quando o enunciado pede especificamente sobre o "Piso da Atenção Básica", ele se refere ao custeio geral das ações de saúde, e não a transferências específicas ou variáveis.

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