Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada c...

Alternativa Correta: D

Para resolver a questão, é essencial entender as diretrizes legislativas e normativas que orientam a notificação compulsória de casos de violência contra idosos no Brasil. O tema central aqui é a proteção dos direitos dos idosos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e outras normativas correlatas.

A notificação compulsória é um instrumento de políticas públicas de proteção e promoção à saúde, que visa garantir a intervenção adequada e tempestiva dos órgãos responsáveis. No caso específico de violência contra idosos, a legislação exige que os casos suspeitos ou confirmados sejam comunicados aos seguintes órgãos:

I - Autoridade policial: A comunicação à polícia é fundamental para a investigação e tomada de medidas de segurança imediatas.

II - Ministério Público: O Ministério Público tem o dever de promover a justiça e defender os direitos dos cidadãos, incluindo os idosos. A notificação permite que o Ministério Público atue prontamente.

III - Conselho Municipal do Idoso: Este órgão possui atribuições locais para a proteção e defesa dos direitos dos idosos, além de formular e acompanhar políticas públicas específicas.

IV - Conselho Estadual do Idoso: Similar ao conselho municipal, mas com atuação em âmbito estadual, garantindo a integração e implementação de políticas previstas no Estatuto do Idoso.

V - Conselho Nacional do Idoso: Este órgão coordena e articula as políticas nacionais em defesa dos direitos dos idosos, promovendo diretrizes amplas e transversais de proteção social.

A partir dessa análise, podemos justificar a escolha da alternativa correta:

D - Todos os itens estão corretos. A alternativa D é correta porque todos os órgãos listados (Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso) realmente devem ser notificados em casos de violência contra idosos, conforme estipulado pela legislação vigente.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos. Incorreto, pois exclui o Conselho Municipal do Idoso, que também deve ser notificado.

B - Apenas os itens II, III e IV estão corretos. Incorreto, pois exclui a Autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso, que são essenciais na notificação.

C - Apenas os itens I, II e III estão corretos. Incorreto, pois exclui o Conselho Estadual do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso, também fundamentais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:     

       I – autoridade policial;

       II – Ministério Público;

       III – Conselho Municipal do Idoso;

       IV – Conselho Estadual do Idoso;

       V – Conselho Nacional do Idoso.

        § 1 Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.        

        § 2 Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na .