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Q1307830 Direito Sanitário
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao item D – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Interpretação do Enunciado: A questão aborda as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, especificamente o fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, como dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. O objetivo é identificar a alternativa incorreta.

Legislação Aplicável: As diretrizes mencionadas são parte das políticas de saúde pública do Brasil, voltadas para o controle e a eliminação de doenças específicas. Embora o enunciado não cite diretamente uma legislação específica, essas diretrizes são frequentemente baseadas em portarias e normas do Ministério da Saúde.

Tema Central: O foco é compreender as metas e objetivos estabelecidos para o controle de doenças específicas dentro do Pacto pela Saúde. Conhecimentos de saúde pública e das metas nacionais de controle de doenças são necessários para resolver a questão.

Exemplo Prático: Imagine um município que, em 2006, precisou elaborar um plano de contingência para a dengue, implementando estratégias para reduzir a infestação do mosquito Aedes aegypti. Esses planos são exemplos de ações concretas previstas nas diretrizes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é incorreta porque menciona uma meta de "pelo menos 35% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano". Esse percentual é inadequadamente baixo; a meta correta é alcançar pelo menos 85% de cura, conforme padrões internacionais e diretrizes do Ministério da Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A: Esta alternativa menciona metas plausíveis para o controle da dengue, como a elaboração de planos de contingência e a redução da infestação predial por Aedes aegypti.
  • B: A meta para a eliminação da hanseníase, de menos de 1 caso por 10.000 habitantes, está correta e é uma meta realista e bem documentada na política de saúde pública.
  • D: "Nenhuma das alternativas" não é a resposta correta, pois a alternativa C é claramente incorreta.

Pegadinhas no Enunciado: A principal dificuldade aqui é a baixa meta de cura da tuberculose mencionada na alternativa C, que pode passar despercebida para quem não conhece bem as diretrizes corretas.

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Comentários

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- Metas para o Controle da Tuberculose:

Atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano;

Nao sei se é só impressão minha mas essas questões de bancas desconhecidas são as mais difíceis.

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