Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, O ...

Para compreender corretamente a questão apresentada, é importante entender o conceito de regiões intraestaduais no contexto das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Essas diretrizes têm como objetivo organizar o sistema de saúde de forma a garantir que os serviços de média e alta complexidade sejam adequadamente distribuídos entre as regiões de um estado.

Interpretação do Enunciado: O enunciado explora como as regiões de saúde são organizadas dentro de um estado (intraestaduais), considerando a distribuição de serviços de saúde de média e alta complexidade. No contexto do Pacto pela Saúde, essa organização deve ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de acordo com as necessidades locais.

Legislação Aplicável: A questão se fundamenta nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e nos princípios do Pacto pela Saúde, que incentivam a regionalização e a descentralização dos serviços de saúde. Embora o enunciado não cite artigos específicos, essas diretrizes são amparadas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Exemplo Prático: Imagine um estado brasileiro com várias cidades, onde a capital possui mais recursos tecnológicos para prestar serviços de alta complexidade. As regiões intraestaduais serão organizadas para que os municípios ao redor possam acessar esses serviços sem precisar sair do estado.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa correta é a letra A, pois define corretamente as regiões intraestaduais como sendo compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado. Essa definição atende ao conceito de regionalização dentro do estado, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Organizadas dentro de um mesmo município está incorreto, pois descreve um formato de organização que não reflete o conceito de regiões intraestaduais, que envolve múltiplos municípios.
• Alternativa C: Conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados está incorreto, pois refere-se a uma organização interestadual, não intraestadual.
• Alternativa D: A opção Nenhuma das alternativas está incorreta, pois a alternativa A fornece uma descrição precisa das regiões intraestaduais.

Para evitar pegadinhas, observe sempre os termos específicos do enunciado e das alternativas. A palavra "intraestaduais" é crucial para direcionar a resposta.

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