O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |

Q1855431 História e Geografia de Estados e Municípios

O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo" e determina em seu parágrafo único que:

A delegação de competência de um Poder para o outro só será possível nos casos de estado de sítio.

Em regime de cooperação será permitido que os Poderes deleguem competência de um para o outro, sempre que julgarem necessário.

Delegar competência de um Poder para outro é proibido em qualquer circunstância.

Salvo as exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência de um Poder para outro Poder.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas