Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de...

A alternativa D é a correta: Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Esta questão aborda a legislação e as práticas recomendadas para hospitais e estabelecimentos de saúde com relação aos cuidados com gestantes e recém-nascidos. O alojamento conjunto é uma prática reconhecida e incentivada para promover o vínculo entre mãe e filho, facilitar a amamentação e melhorar o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Esta medida é considerada uma boa prática de atenção à saúde no período pós-parto, uma vez que proporciona um ambiente mais acolhedor e humanizado.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses. Esta alternativa está incorreta porque o prazo legal para a guarda de prontuários é geralmente muito maior do que dezoito meses. A legislação vigente no Brasil, como a Lei de Arquivos, sugere que os prontuários sejam mantidos por períodos mais longos, geralmente por pelo menos 20 anos, garantindo assim a segurança das informações e o devido acompanhamento do histórico médico.

B - Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Embora a identificação do recém-nascido e da mãe seja uma prática padrão em muitos hospitais, esta alternativa sugere que as impressões são feitas "em prejuízo" de outras formas normatizadas, o que pode gerar interpretações erradas. A legislação não exclui outras formas de identificação, mas sim complementa o processo de segurança e identificação.

C - Fornecer declaração de nascimento onde não constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. Esta alternativa está incorreta porque as declarações de nascimento devem conter informações essenciais sobre o parto e o estado de saúde do neonato. Essas informações são importantes para assegurar a devida atenção à saúde da criança e para utilização em registros oficiais.

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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes. Vejamos:

a) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses.

Errado. A obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes é a de manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos e não 18 meses. Inteligência do art. 10, I, ECA: Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

b) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Errado. A identificação do recém-nascido não tem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, nos termos do art. 10, II, ECA: Art. 10.II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

c) Fornecer declaração de nascimento onde não constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Errado. Necessariamente, deve constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, nos termos do art. 10, IV, ECA: Art. 10. IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

d) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de uma obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, nos termos do art. 10, V, ECA: Art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Gabarito: D

A) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses (anos).

B) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em (SEM) prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

C) Fornecer declaração de nascimento onde não (onde conste sim!) constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

D) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. (gabarito)