Segundo a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise s...

São estáveis, após TRÊS ANOS* de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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A questão pergunta de acordo com a Lei 8.112 de 1990 que claramente expõe:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar (no qual lhe seja assegurada ampla defesa).

Já a Constituição Federal, assim determina:

Art. 41. [...]

§1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Fiquem atentos.

Investidura: Posse

Provimento: Nomeação

Gab.: E

V – V – F – V – V

Gabarito E

O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:

·       Sentença judicial transitada em julgado;

·       processo administrativo com ampla defesa;

·       insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

·       excesso de despesa com pessoal.

Obs.: Para cargos vitalícios, a perda dar-se-á somente por decisão judicial transitada em julgado.