Considerando os marcos legais e a regulação das atividades...

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Q296654 Legislação Federal
Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o item a seguir.

A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.

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