A respeito das hipóteses de cassação do mandato de vereador...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571070
Legislação Federal
A respeito das hipóteses de cassação do mandato de
vereador por parte da Câmara, baseado no Decreto-Lei
nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores, analisar os itens.
I. Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. II. Quando fixar residência fora do município. III. Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. II. Quando fixar residência fora do município. III. Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
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