No que tange à responsabilidade por vício do produto ou ser...

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tomem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

No caso de fornecimento de produtos "'in natura'·, o fornecedor imediato será o responsável perante o consumidor, salvo quando for claramente identificável o produtor. 

No contratos de adesão, a cláusula de prazos para saneamento dos vícios dos produtos ou de serviços, deverá ser estipulada pelo fornecedor.  

A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. 

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.