Segundo o Estatuto do Idoso, a ele é assegurada a atenção i...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre o Estatuto do Idoso e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa correta é: A - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

O Estatuto do Idoso assegura que o Poder Público tem a responsabilidade de oferecer aos idosos medicamentos gratuitos, com um foco especial nos de uso continuado, bem como em próteses, órteses e outros recursos necessários para o tratamento e reabilitação. Esta política faz parte do conjunto de ações para garantir a atenção integral à saúde dos idosos, promovendo a igualdade de acesso e a continuidade dos cuidados.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, com exceção dos casos elencados nos contratos com as prestadoras de seguro saúde.
Esta alternativa é incorreta porque o Estatuto do Idoso proíbe qualquer forma de discriminação nos planos de saúde com base na idade. Não há exceções permitidas por contratos.

C - É vedado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária, sendo sua presença obrigatória em uma das Agências do INSS.
Esta alternativa está errada porque, na verdade, o Estatuto do Idoso permite o atendimento domiciliar para a expedição de laudos necessários, justamente para facilitar o acesso do idoso aos seus direitos.

D - As instituições de saúde podem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo ou não o treinamento e a capacitação dos profissionais.
Esta opção é incorreta porque o Estatuto do Idoso prevê que é fundamental o treinamento e a capacitação dos profissionais para um atendimento adequado às necessidades dos idosos, não sendo opcional para as instituições.

É importante entender o papel do SUS e do Estatuto do Idoso em assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles tenham acesso a cuidados de saúde adequados e contínuos. Isso reflete o compromisso com a universalidade e igualdade no acesso aos serviços de saúde.

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LEI 10.741-03-ESTATUTO DO IDOSO

Do Direito à Saúde

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. ITEM "A" CERTA

3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.ITEM "B"ERRADA

4o Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

5o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou      

II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.      

6o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ITEM "C"ERRADA

Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda. .ITEM "E"ERRADA