Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promu...
Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:
I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.
II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.
III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.
IV. garantir o auxílio‐doença, comum ou acidentário, além de auxílio‐reclusão e salário maternidade.
Assinale