Sobre os fundamentos do ato de recusa de sanção, efetuado p...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571076
Não definido
Sobre os fundamentos do ato de recusa de sanção,
efetuado pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade
com o Manual de Redação da Presidência da República,
analisar os itens.
I. Inconstitucionalidade. II. Contrariedade ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Inconstitucionalidade. II. Contrariedade ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma: