Quanto à prescrição dos medicamentos que constam na Portaria...

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista "C5", o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o "Termo de Esclarecimento" e o "Termo de Responsabilidade".

A Notificação de Receita "A", de cor amarela é usada para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 20 folhas em cada talonário.

As substâncias anabolizantes pertencem à lista “C3” e devem ser prescritas em Receituário de Controle Especial em duas vias.

Estão sujeitos à Receita Médica com Retenção os medicamentos à base de Efedrina e Pseudoefedrina.

As preparações à base de Zolpidem em que a quantidade dos princípios ativos não excedam 10 miligramas por unidade posológica ficam sujeitas à Notificação de Receita “B”.