Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que...

Olá, estudante! Vamos entender melhor essa questão sobre a classificação de informações conforme o decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.

Alternativa correta: D - de titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, especificamente no que se refere à classificação das informações em diferentes graus de sigilo. O decreto nº 46.475 estabelece as diretrizes para essa classificação.

A classificação de uma informação como "secreta" é uma responsabilidade que recai sobre autoridades de alto nível, garantindo assim que apenas questões de extrema importância e sensibilidade sejam tratadas com esse grau de sigilo. Vejamos por que a alternativa D é a correta e por que as outras estão incorretas:

Justificativa da alternativa correta (D):

O decreto especifica que, além do governador e do vice-governador, dos secretários de estado, a classificação de informação no grau "secreto" também é de competência dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades desempenham papéis significativos dentro da administração pública e, portanto, possuem a autoridade necessária para determinar o sigilo de informações críticas.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - dos subsecretários do estado: Embora os subsecretários tenham função de apoio e coordenação dentro das secretarias, eles não possuem, segundo o decreto, a competência para classificar informações como "secretas". Essa tarefa cabe aos níveis superiores da administração.

B - do chefe de gabinete do governador do estado: O chefe de gabinete do governador possui responsabilidades administrativas e de assessoramento, mas o decreto não lhe confere a autoridade para classificar informações com grau de sigilo "secreto".

C - dos que exerçam funções de direção, comando ou chefia: Esta alternativa é vaga e não específica. O decreto define claramente os cargos específicos que detêm essa competência. Funções de direção, comando ou chefia podem abranger uma gama muito ampla de posições que, por si só, não possuem essa atribuição específica.

Compreender a estrutura administrativa e as competências de cada cargo é essencial para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos. Isso demonstra seu conhecimento sobre a organização e funcionamento do poder público.

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de titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista

Art. 30 - A classificação de informação é de competência:

I - no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Governador do Estado;

b) Vice-Governador do Estado;

c) Secretários de Estado, no âmbito de suas respectivas Secretarias de Estado.

II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e

III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia

Fonte: http://www.governoaberto.rj.gov.br/site/arq/DECRETO_N_46475_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_2018.pdf

Gab. D