São bens da União, dentre outros:

Com base no mesmo assunto

Q1986788

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |

Q1986788 Direito Constitucional

todas as terras devolutas, em sua qualidade de bens dominicais

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva

os recursos minerais, excluindo os do subsolo

os pertencentes às autarquias e fundações públicas federais

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