Sobre as subvenções, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assi...

Vamos analisar a questão sobre subvenções de acordo com a Lei nº 4.320/1964. O tema central é entender como as subvenções são classificadas e a quem elas se destinam. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as definições de subvenções sociais e econômicas conforme a legislação citada.

Alternativa Correta: E. "As subvenções econômicas são aquelas que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril."

Essa é a alternativa correta porque as subvenções econômicas, segundo a Lei nº 4.320/1964, são de fato destinadas a empresas que operam em setores produtivos, como o industrial e o agrícola, sejam elas públicas ou privadas. O objetivo dessas subvenções é geralmente apoiar o desenvolvimento econômico, oferecendo suporte financeiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e, como tais, são classificadas como despesa de capital."

Esta alternativa está incorreta porque subvenções não são classificadas como despesas de capital. Elas são transferências correntes, ou seja, despesas correntes utilizadas para cobrir despesas de custeio.

B - "As subvenções econômicas são aquelas que se destinam apenas a empresas privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril."

Esta afirmação está errada porque as subvenções econômicas não se limitam a empresas privadas; elas podem ser destinadas também a empresas públicas.

C - "As subvenções sociais são aquelas que se destinam apenas a instituições públicas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa."

Esta alternativa está incorreta porque subvenções sociais também podem ser destinadas a instituições privadas, desde que sejam sem fins lucrativos e tenham objetivos assistenciais ou culturais.

D - "As subvenções sociais são aquelas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com finalidade lucrativa."

Esta alternativa está errada porque subvenções sociais não podem ter finalidade lucrativa. Elas são exclusivamente para instituições sem fins lucrativos.

Entender as diferenças entre subvenções sociais e econômicas, assim como sua aplicação, é crucial para responder corretamente a este tipo de questão. A legislação busca assegurar que os recursos públicos sejam destinados apropriadamente, respeitando suas classificações e finalidades.

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Lei 4320, art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Letra E

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:       

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.