A Portaria GM n° 176/99 estabelece os procedimentos para o r...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Farmacêutico |

Q3146774 Não definido

A Portaria GM n° 176/99 estabelece os procedimentos para o recebimento do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Quais são os requisitos que estados e municípios devem atender para se qualificarem ao recebimento desses recursos federais?

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e dispensa de valores de contrapartida.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo estado.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo município.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida.

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