Em qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas ex...
Gabarito comentado
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Para resolver esta questão sobre o ciclo orçamentário, é importante entender as diferentes fases desse ciclo no contexto da administração financeira e orçamentária.
A alternativa correta é a A - Fase da execução orçamentária e financeira.
Nessa fase, as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária se transformam em ações práticas. É quando os recursos financeiros começam a fluir efetivamente, isto é, o dinheiro entra e sai do Tesouro, transformando-se em despesas e receitas reais. Essa fase é crucial, pois é onde o planejamento passa a gerar resultados líquidos e palpáveis.
Análise das alternativas incorretas:
B - Fase de aprovação da Lei do Orçamento: Essa fase ocorre antes da execução. Trata-se do momento em que o legislativo aprova a proposta orçamentária, permitindo que ela se torne uma lei. Contudo, aqui ainda não há movimentação de recursos financeiros.
C - Fase da elaboração da proposta orçamentária: Nesta fase, o orçamento é planejado e preparado. As necessidades são levantadas e as previsões de despesas e receitas são feitas, mas ainda não há execução financeira.
D - Fase de controle orçamentário: Esta fase envolve o monitoramento e a avaliação do orçamento, garantindo que as despesas e receitas sigam conforme o planejado. Não é nesta etapa que os recursos financeiros são movimentados.
E - Fase de publicação da Lei do Orçamento: Após a aprovação pelo legislativo, a Lei Orçamentária é publicada, tornando-se oficial. Ainda assim, a movimentação financeira do Tesouro não ocorre nesta fase.
Compreender o funcionamento do ciclo orçamentário é essencial para responder questões como esta, pois cada fase possui objetivos e características específicas que devem ser bem compreendidos.
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