De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o estágio da despesa que ...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental entender os estágios da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964. Esses estágios são passos obrigatórios para que o gasto público seja realizado de forma legal e transparente.

O estágio que a questão destaca é a liquidação, que é a alternativa D. Vejamos por que essa é a resposta correta e por que as outras opções não são adequadas.

Alternativa D - Liquidação: Este é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor. A liquidação tem por base os documentos que comprovam que um serviço foi prestado ou que um bem foi entregue. Portanto, verifica-se se tudo está conforme o que foi contratado, antes de realizar o pagamento. Por isso, é a resposta correta para a questão.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Planejamento: Este não é um estágio da execução da despesa, mas sim uma etapa anterior, que envolve a definição de metas e prioridades orçamentárias. Não se relaciona diretamente com a verificação do direito do credor.

Alternativa B - Pagamento: Este estágio ocorre após a liquidação e refere-se à entrega do valor devido ao credor. No pagamento, já se presume que o direito do credor foi verificado e aprovado na fase anterior.

Alternativa C - Empenho: O empenho é um estágio anterior à liquidação. Ele se refere à reserva de dotação orçamentária para um gasto específico, garantindo que haja recursos para cobrir o compromisso assumido.

Alternativa E - Fixação da despesa: Este termo se refere ao momento em que a despesa é incluída no orçamento, mas não é um estágio da execução da despesa, como a liquidação ou o pagamento.

Entendendo cada um desses pontos, fica claro que a liquidação é a alternativa correta, pois é o estágio onde se verifica efetivamente o direito adquirido pelo credor.

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O estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é a liquidação. 

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária, e é normalmente processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho.