De acordo com o Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes d...

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Resguardado o sigilo das informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; 

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.