De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), as...

GABARITO C

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

Dica:

Acessibilidade - Possibilidade

A resposta correta não seria a letra c?

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante os critérios que a avaliação de deficiência considerará;

a) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Correto. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo é um dos critérios que a avaliação da deficiência considerará, nos termos do art. 2º, §1º, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Correto. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais é um dos critérios que a avaliação da deficiência considerará, nos termos do art. 2º, §1º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) A facilidade para o desempenho das atividades.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A facilidade para o desempenho das atividades não é um dos critérios que a avaliação da deficiência leva em consideração.

d) A restrição de participação.

Correto. A restrição de participação. é um dos critérios que a avaliação da deficiência considerará, nos termos do art. 2º, §1º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: IV - a restrição de participação.

Gabarito da Monitora: C

Gabarito da Banca: A