Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e n...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda a definição de espaços confinados segundo a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que trata da Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Para compreender a questão, precisamos entender o que caracteriza um espaço confinado sob a perspectiva da NR-33.

De acordo com a NR-33, um espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possui meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. A norma também destaca a necessidade de identificação, sinalização, monitoramento e controle dos riscos existentes nesses espaços.

A afirmação da questão sugere que qualquer ambiente projetado para ocupação humana, ainda que temporária, seria classificado como espaço confinado se atendesse aos critérios de meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente. No entanto, o erro está justamente no termo "projetado para ocupação humana", pois o conceito de espaço confinado envolve áreas que não são projetadas para ocupação humana contínua. Por exemplo, tanques, silos, reatores, dutos, galerias subterrâneas e caixas de inspeção são ambientes que se enquadram nessa definição.

A questão exige atenção aos detalhes da definição presente na NR-33. O conhecimento específico da norma e a atenção na leitura da questão são fundamentais para identificar a incorreção apresentada. Por isso, a alternativa correta é "E - Errado", pois o enunciado não está de acordo com a definição de espaços confinados da NR-33.

ERRADO

Para ser considerado espaço confinado deve concordar com as 3 regras:

1° ambiente não projetado para ocupação humana contínua

2° meios limitados de entrada e saída

3° ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio

33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

PORTARIA Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO D E 2022

Vigência a partir de 3 de outubro de 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33). 

33.2.2 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

a) não ser projetado para ocupação humana contínua;

b) possuir meios limitados de entrada e saída; e

c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa. (modificação com a nova NR 33)

JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo como a Norma Regulamentadora n.º 33 do Ministério do Trabalho, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

ERRADO. O espaço confinado NÃO é projetado para ocupação humana.