Em relação às fontes de informação jurídica, considere:I. Pa...

Alternativa Correta: A - II, III e IV.

Vamos analisar a questão abordando o tema das fontes de informação jurídica. Esse tema é crucial para compreender como são organizados, acessados e interpretados os documentos e normas que regem o direito em um país. Conhecer as diversas fontes jurídicas pode ser determinante na correta interpretação e aplicação das leis.

Justificação da Alternativa Correta:

II. Órgãos públicos como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Trabalho são, de fato, fontes de informação jurídica. Esses órgãos produzem, interpretam e aplicam a legislação, além de gerar documentos oficiais que são fundamentais para o entendimento do direito.

III. O Sistema de Legislação Informatizada realmente gerencia e recupera normas federais e internas, facilitando o acesso a documentos históricos e atuais desde o período do Império, o que legitima essa afirmativa como correta.

IV. O Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal são, sem dúvida, conjuntos de disposições legais que regulam ramos específicos do direito, como o civil, o consumidor e o penal, respectivamente. Portanto, essa afirmativa está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

I. A consulta sobre a doutrina sobre legislação não é realizada no Repositório de Documentos Legislativos do Senado Federal. Este repositório é mais voltado para documentos e processos legislativos, e não especificamente para doutrinas que são abordadas frequentemente em outras fontes, como livros e artigos acadêmicos.

As alternativas que incluem a afirmativa I, como C, D, e E, estão incorretas, pois esta afirmativa em si apresenta um erro. Assim, as únicas afirmações corretas, sem a inclusão do item I, são aquelas encontradas na alternativa A.

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I - Para pesquisar DOUTRINAS, o usuário pode muito bem fazer sua pesquisa no acervo corrente da biblioteca.

II - Não achei algo que afirmasse isso, mas se você parar para pensar que Bibliotecas e Centros de Informação também são considerados fontes de informação, até que faz sentido.

III - Criado em 2001, o Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN), foi criado com a finalidade de ser a aplicação responsável pelo gerenciamento e recuperação das normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o perí­odo do Império. Desenvolvido em parceria com o Centro de Informática da Câmara dos Deputados, a implementação e alimentação dos dados foi realizada por uma equipe multidisciplinar responsável pela padronização e adequação das informações legislativas. Com mais de dez anos de existência, o sistema possui 223.900 normas federais e 4.484 normas internas cadastradas e disponibilizadas a qualquer cidadão. Além disso, o LEGIN tem atuado para auxiliar a democratização e o acesso à informação produzida pelo Poder Legislativo Federal, tornando-a acessí­vel para todos os cidadãos.

IV - Código: é o conjunto de disposições legais, afins a determinado ramo do Direito.