Considerando os direitos de propriedade intelectual, analise...
Considerando os direitos de propriedade intelectual, analise as assertivas abaixo.
I. Os direitos de propriedade intelectual, ao tornar exclusiva uma oportunidade de explorar a atividade empresarial, aproximam-se do monopólio.
II. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio instrumental, em que a exclusividade recai sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que, por outras soluções técnicas diversas, terceiros explorem a mesma oportunidade de mercado.
III. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio jurídico, mas não monopólio econômico.
É correto o que se afirma em
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Vamos analisar cada uma das assertivas:
I.
- Correto: Os direitos de propriedade intelectual, ao garantirem a exclusividade de uso sobre uma invenção, marca, etc., efetivamente criam uma situação próxima ao monopólio para quem detém esses direitos, pois apenas eles podem explorar comercialmente aquilo que está protegido.
II.
- Correto: Este tipo de monopólio é muitas vezes chamado de "monopólio instrumental" ou "monopólio legal". Ele não impede que outros usem diferentes meios ou soluções para explorar o mesmo mercado, apenas o método ou produto específico protegido por direitos de propriedade intelectual.
III.
- Correto: De fato, os direitos de propriedade intelectual estabelecem um monopólio jurídico, ou seja, uma proteção legal que dá ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente a propriedade intelectual. No entanto, isso não necessariamente resulta em um monopólio econômico, já que outras empresas podem oferecer produtos concorrentes através de diferentes tecnologias ou inovações.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, e a alternativa que abrange todas elas é:
B. I, II e III.
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