Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A questão aborda os critérios estabelecidos pelo Artigo 35 da Lei n.º 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para o repasse de recursos do governo federal aos entes federativos subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos analisar item por item: 1. Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Este critério é verdadeiro. O artigo 35 menciona explicitamente que um dos critérios para transferência de recursos é a proporção destinada pelos estados e municípios ao financiamento do setor de saúde. Portanto, quanto maior a participação do orçamento de um estado ou município na saúde, maior pode ser a transferência de recursos federais. 2. Perfil sociológico do Estado: Este critério é falso. O perfil sociológico não é mencionado na lei como um dos critérios para o repasse de recursos. O que a lei estabelece são critérios relacionados mais diretamente a aspectos de saúde e demografia. 3. Perfil demográfico da região: Este critério é verdadeiro. A lei considera o perfil demográfico como um dos critérios para estabelecer os valores a serem transferidos. Isso se deve ao fato de que regiões com maior população ou com características demográficas específicas (como maior número de idosos ou crianças) podem demandar mais recursos para atendimento à saúde. Portanto, a sequência correta, conforme a Lei n.º 8.080/90, é (V) para os níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais, (F) para o perfil sociológico do Estado e (V) para o perfil demográfico da região, o que corresponde à alternativa C - V-F-V.