Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e n...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

Para entender a justificativa, é importante saber que as atividades de limpeza urbana, sobretudo em locais alagados ou encharcados, podem sim ser consideradas insalubres, mas não de maneira automática ou genérica.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego, a classificação de uma atividade como insalubre depende de um laudo técnico elaborado por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Esse laudo deve identificar e avaliar os riscos associados à atividade, determinando se eles ultrapassam os limites toleráveis estabelecidos pela norma.

Assim, a afirmação de que as atividades de limpeza urbana em locais alagados ou encharcados são insalubres independentemente de laudo técnico está incorreta, pois desconsidera o processo formal necessário para tal classificação.

Em resumo, o erro está na generalização e ignorar a necessidade do laudo técnico, que é fundamental para a caracterização de insalubridade em qualquer atividade, conforme as normas vigentes.

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NR 15

ANEXO N.º 10 UMIDADE

1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. A

1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

A atividade de limpeza urbana por si só gera adicional de insalubridade. Confuso...

1 Súmula 448/TST - 21/05/2014

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.»

Limpeza urbana enseja em adicional de insalubridade em grau máximo conforme lista de atividades constante no anexo 14 da NR15, independentemente de ambiente ser alagado/encharcado ou não.

15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º

7, 8, 9 e 10.

Anexo 10: Umidade.