Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A alternativa B é a resposta incorreta porque, apesar de o Conselho de Saúde ter de fato caráter permanente e deliberativo, sua composição é mais abrangente do que a alternativa descreve. Segundo a Lei nº 8.142/90, em seu artigo 1º, parágrafo único, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários, mantendo a proporção de 50% de usuários. A alternativa B omite a participação fundamental dos usuários do SUS, que devem compor a metade do conselho, e essa omissão torna a afirmação incorreta. A Lei n.° 8.142/90 é um marco na consolidação do controle social no SUS e estabelece a participação da comunidade através das conferências e dos conselhos de saúde, enfatizando a importância do equilíbrio entre todos os segmentos envolvidos na gestão do sistema de saúde.