Em cumprimento às diretrizes e obrigações do marco regulatór...

apenas realizar estudos e projetos de microdrenagem, não sendo responsável pela execução das obras necessárias.

garantir a implantação e manutenção de sistemas de microdrenagem apenas em áreas urbanas, excluindo áreas rurais.

garantir a gestão adequada das águas pluviais urbanas, exclusivamente quanto às obras de macrodrenagem.

isentar-se da responsabilidade pela microdrenagem, sendo essa uma atribuição privativa do poder público municipal.

garantir a gestão adequada das águas pluviais urbanas, incluindo obras de microdrenagem de captação, transporte e destinação.