Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e ...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê. A questão trata sobre o conceito de limite de tolerância, que é um termo utilizado na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Este conceito é fundamental para a proteção dos trabalhadores quando expostos a agentes ambientais, como ruídos, poeiras, vapores, entre outros.

Limite de Tolerância é definido como a concentração ou intensidade máxima ou mínima de um agente no ambiente de trabalho, que não causa dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral. Portanto, ele é um valor referência para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

No enunciado mencionado, há uma afirmação de que o limite de tolerância serve como um valor a partir do qual devem ser iniciadas "ações preventivas" para evitar a superação dos "limites de exposição ocupacional a agentes ambientais". Essa interpretação está incorreta. O limite de tolerância não é um indicativo para iniciar ações preventivas, mas sim o próprio valor que não deve ser ultrapassado para garantir a saúde dos trabalhadores.

Ações preventivas, por outro lado, devem ser realizadas antes que os limites de tolerância sejam alcançados. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que visam controlar e reduzir a exposição a níveis aceitáveis, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Portanto, a afirmação está errada porque confunde o papel do limite de tolerância com o de um limite de ação preventiva, o que não é o caso. O erro está em não perceber que, ao atingir o limite de tolerância, medidas corretivas imediatas se tornam necessárias, ao invés de somente preventivas.

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9.3.6 Do nível de ação.

9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

9.3.6.2 Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem:

a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;

b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, Anexo I, item 6. 

Limite de tolerância não !

Nível de Ação corresponde ao valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de que sejam ultrapassados os limites de exposição ocupacional a agentes ambientais.

Limite de tolerância- Medidas corretivas

Nível de ação- Medidas preventivas

Segundo a introdução da NR 15:

15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

A ACGIH vai além, pois informa que o Limite de Tolerância representa as condições sob as quais se acredita que a maioria dos trabalhadores expostos, repetidamente, não sofra efeitos adversos à sua saúde.

15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.