Na administração pública, a supressão ou transferência de co...

Vamos analisar a questão sobre a transferência de competências e os documentos relacionados na administração pública.

A alternativa correta é a B: passar ao fundo correspondente em seu novo órgão.

Primeiramente, é importante entender que na administração pública, quando há a transferência de competências entre organismos, os documentos relacionados a essas competências devem seguir um tratamento específico para garantir a continuidade administrativa e a integridade do arquivo. Vamos detalhar o raciocínio por trás da alternativa correta e das incorretas.

Alternativa B: passar ao fundo correspondente em seu novo órgão

Quando uma competência é transferida de um órgão para outro, os documentos gerados no exercício dessa competência também são transferidos. Esses documentos integram um novo fundo documental no órgão receptor. Isso ocorre porque um fundo de arquivo é uma totalidade de documentos naturalmente acumulados por uma entidade no exercício de suas atividades e funções. Portanto, a transferência de documentos acompanha a transferência de competências, formando um novo fundo no órgão que assume essas funções.

Alternativa A: ser transferidos ao arquivo central do novo órgão

Embora possa parecer uma opção lógica, essa alternativa não é precisa. O arquivo central é uma unidade administrativa que gerencia documentos, mas os documentos não são "transferidos" para ele no contexto da transferência de competências. Eles são integrados ao fundo do novo órgão, que por sua vez pode ser gerido pelo arquivo central.

Alternativa C: passar ao recolhimento do arquivo público em sua esfera de competência

Essa alternativa está incorreta porque o recolhimento ao arquivo público geralmente ocorre quando os documentos atingem a fase permanente, ou seja, quando não são mais necessários para atividades correntes e intermediárias. No caso de transferência de competências, os documentos permanecem em uso e, portanto, não são recolhidos ao arquivo público.

Alternativa D: ser enviados ao arquivo corrente da nova unidade administrativa que assumiu a atribuição do organismo

Embora esta alternativa se aproxime da ideia correta, ela não abrange completamente o conceito de fundo documental. Os documentos serão sim utilizados pela nova unidade administrativa, mas sua destinação é formar parte do fundo documental do novo órgão, indo além de simplesmente serem enviados ao arquivo corrente.

Compreender essas nuances é essencial para a gestão documental, garantindo a correta transferência e manutenção da integridade dos documentos.

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Achei vago... mas é isso mesmo, passar ao fundo correspondente em seu novo órgão.