Tendo como referência a situação hipotética precedente, julg...
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Devido ao ostensivo sofrimento e o baixo prestígio social da
profissão de lixeiro, combinados a fatores biológicos,
ergonômicos e ambientais desfavoráveis, Paulo tem direito a
adicional de penosidade.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos entender o porquê dessa resposta:
O enunciado aborda a questão do possível direito ao adicional de penosidade para o trabalhador Paulo, que atua como lixeiro. Na legislação trabalhista brasileira, o adicional de penosidade não é regulamentado de forma abrangente como outros adicionais, tais como o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade. Isso significa que, apesar das condições difíceis, como fatores biológicos, ergonômicos e ambientais, o direito a um adicional específico de penosidade não está formalmente previsto.
O conceito de penosidade está relacionado ao desgaste físico e mental decorrente de uma atividade laboral, mas a sua aplicação prática depende de negociações coletivas e acordos específicos entre empregadores e empregados. Em muitos casos, os adicionais que podem ser aplicados são os de insalubridade ou periculosidade, dependendo da atividade específica e dos riscos envolvidos.
No caso de Paulo, embora ele esteja exposto a condições adversas, o direito ao adicional de penosidade não se aplica automaticamente, pois falta uma regulamentação específica na legislação trabalhista que o contemple de forma obrigatória. Por isso, a afirmação de que ele teria direito a esse adicional é errada.
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Comentários
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O adicional de Penosidade não é regulamentado. Não há como caracterizar tal efeito.
Foi bom pra eu rir um pouco
O adicional de penosidade é um benefício pago aos trabalhadores de atividades consideradas penosas, que embora não traga danos ou riscos à saúde do trabalhador, podem ser bastante árduas, desgastantes ou muito sofridas.
Essa foi engraçada.
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