Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas ...

A questão abordada refere-se ao conceito de desenho industrial dentro do Direito da Propriedade Industrial. Esse tema é regido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

De acordo com o artigo 95 dessa lei, o desenho industrial é definido como a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando um resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

No contexto da questão, o formato singular e arredondado de um automóvel é um exemplo clássico de desenho industrial, pois trata-se de um design que confere um aspecto visual novo e atraente ao veículo, potencialmente aumentando seu apelo ao consumidor.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que desenvolve um novo modelo de carro com uma frente mais arredondada para melhorar a aerodinâmica e a estética. Esse design pode ser registrado como desenho industrial, protegendo a empresa contra cópias não autorizadas desse formato específico.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque o enunciado descreve uma característica que se encaixa perfeitamente na definição legal de desenho industrial. O formato arredondado e específico de um automóvel, que é feito para atrair consumidores, representa um design que pode ser registrado para proteção legal.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre desenhos industriais, busque identificar se o item discutido possui um aspecto visual novo e original que pode ser aplicado a um produto e se é passível de fabricação em escala industrial. Isso ajuda a determinar se a questão está correta ou incorreta segundo a legislação vigente.

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Gabarito da questão é certo, visto que, como já foi dito o desenho industrial tem apenas função de aprimorar o objeto esteticamente.

Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.