No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes....

Comentário sobre o fornecimento de folhas de cheques:

Conforme a legislação vigente, especificamente a resolução 3972, artigo 2º, inciso IV, do Banco Central do Brasil, é assegurado aos correntistas o direito ao fornecimento gratuito de até dez folhas de cheques por mês. Isso é válido desde que o correntista atenda aos requisitos necessários para a utilização de cheques.

Essa medida está inclusa nas cláusulas contratuais para a abertura e manutenção de contas correntes, e é importante ressaltar que essa gratuidade está condicionada à observância das regras e condições estabelecidas pela regulamentação em vigor.

Gabarito: Certo

Assertiva correta.

Em acordo à resolução 3972, do Banco Central do Brasil (artigo 2º, inciso IV):

"Art. 2º As instituições financeiras devem incluir nos contratos de abertura e manutenção de contas de depósitos à vista movimentáveis por meio de cheques, entre outras, cláusulas prevendo: I - as regras de natureza operacional para o fornecimento de folhas de cheques; II - a possibilidade de não fornecimento ou de interrupção do fornecimento de folhas de cheques; III - as cominações legais e regulamentares e as medidas de que trata o art. 1º; e IV - a gratuidade do fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas, nos termos do art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

RESOLUCAO N. 003972 IV - a gratuidade do fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuada , nos termos do art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Voces botam a lei e nao explicam nada

CERTO

Até 10 folhas por mês é serviço essencial, sendo obrigatório o fornecimento sem custas.

GABARITO: CERTO

Os Bancos não são obrigados a fornecer cheques aos seus clientes, a não ser que esteja previsto no contrato assinado e que vai se basear no saldo financeiro, o estoque de folhas de cheque que já foram concedidas e o registro desse cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Entretanto, se a liberação desses talões de cheques estiver prevista, o Banco é obrigado a fornececer, sem custos adicionais, até 10 folhas de cheques por mês.

Qualquer coisa me corrijam ;)

FONTE: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_cheques