Considerando o disposto na Lei n. 11.091/05, julgue os itens...

Julguemos cada proposição, uma a uma, tendo em vista as disposições da Lei 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino:

I- VERDADEIRO:

Cuida-se de afirmativa alinhada ao teor do art. 6º do aludido diploma legal, in verbis:

"Art. 6º O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei."

II- VERDADEIRO:

Novamente, o caso é de afirmativa afinada com o texto da lei, como se vê de seu art. 10:

"Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional."

III- VERDADEIRO:

Outra vez, trata-se de assertiva escorreita, uma vez que em linha com a norma do art. 10, §1º, que abaixo transcrevo:

"Art. 10 (...)
§ 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei."

IV- VERDADEIRO:

Cuida-se de afirmativa que tem apoio direto no teor do art. 10, §3º, litteris:

"Art. 10 (...)
§ 3º O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação."

Logo, sem equívocos a serem aqui apontados.

V- VERDADEIRO:

Por fim, e uma vez mais, a Banca apresentou assertiva em perfeita conformidade à norma de regência, qual seja, o art. 12, I, que a seguir reproduzo:

"Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:

I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta; e"

Do acima exposto, todas as afirmativas são verdadeiras, razão pela qual a sequência correta fica sendo: V – V – V – V – V


Gabarito do professor: B